Portaria nº 7.783/SAF, DE 12 de abril de 2022.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017 e considerando o que consta do processo nº 00058.019156/2022-12,

RESOLVE:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação serviços de guarda e tratamento de documentos em Brasília, conforme a seguir:

I - HELENA WAGNER UMBELINO, e-mail helena.umbelino@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Gerência Técnica de Gestão da Informação;;

II - CARLOS ALMEIDA CARDOSO, e-mail carlos.cardoso@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Gerência Técnica de Gestão da Informação

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 18 de abril de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 16, de 18 a 20 de abril de 2022.