Portaria de Pessoal nº 238, DE 7 de abril de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.013405/2022-77,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor FRANCIS SOUZA COSTA, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2031332, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais – SPO e em exercício na Coordenadoria de Controle e Processamento de Irregularidades – CCPI, em Brasília/DF, no período de 11 de abril de 2022 a 11 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

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Publicado em 7 de abril de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 14, de 4 a 8 de abril de 2022.