Portaria nº 7.724, DE 4 de abril de 2022.

Revoga a Portaria nº 7.205, de 8 de fevereiro de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de maçro de 2022, considerando o que consta do processo nº 00058.010491/2020-93,

RESOLVE:
 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 7.205, de 8 de fevereiro de 2022, publicada em 8 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 6, de 7 a 11 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

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Publicado em 4 de abril de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 14, de 4 a 8 de abril de 2022.