Portaria nº 7.657/SAF, DE 28 de março de 2022.
Designa Gestor de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.033245/2021-00,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do 04/ANAC/2022, firmado com a empresa STUQUI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 28.186.370/0001-84, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia para supervisão e apoio à fiscalização da execução de serviços de reforma das instalações do 2° andar do Palácio da Fazenda (Rio de Janeiro/RJ), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos:
I - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, e-mail carlos.barbosa@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501- 5927, na qualidade de gestor titular; e
II - LUCAS DE SOUZA FRAGA, e-mail lucas.fraga@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5033, na qualidade de gestor substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
LÉLIO TRIDA SENE
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Publicado em 30 de março de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 13, de 28 de março a 1º de abril de 2022.