Portaria nº 7.508/SAF, DE 11 de março de 2022.

Designa Gestor de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.059061/2021-51,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem, na qualidade de Gestores do Contrato, pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/ANAC/2022, firmado com a empresa SAN PIETRO VACINAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.887.366/0001-90, cujo objeto consiste na prestação de serviços de vacinação antigripal, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto vacinal, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital:

I - KELLY CRISTINA MEIRA PASSAMANI AGLE MACHADO, e-mail: kelly.machado@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4170, na qualidade de Gestora Titular; e

II - MARCELA MOTTA DE OLIVEIRA, e-mail: marcela.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4693, na qualidade de Gestora Substituta.

Art. 2º As atribuições da equipe de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 06 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 16 de março de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 11, de 14 a 18 de março de 2022.