Portaria nº 7.451/SPO, DE 7 de março de 2022.
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Delega competência ao Assessor de Vigilância Continuada e Fiscalização Baseada em Risco. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, e parágrafo único, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.012884/2022-01,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao servidor GUSTAVO SCHETTINO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1763314, as competências estabelecidas no Manual de Cargos e Funções da Superintendência de Padrões Operacionais, MCF-0001/SPO, para exercer a função de Assessor de Vigilância Continuada e Fiscalização Baseada em Risco na Gerência de Operações da Aviação Geral - GOAG.
Art. 2º As competências delegadas por esta Portaria poderão ser avocadas pelo Superintendente de Padrões Operacionais sempre que este julgar conveniente.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.267/SPO, de 24 de abril de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 18, de 3 de maio de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
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Publicado em 17 de março de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 11, de 14 a 18 de março de 2022.