Portaria nº 7.450/SPO, DE 7 de março de 2022.
|
Delega competência ao Assessor de Certificação de Operadores Aéreos. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, e parágrafo único, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.012884/2022-01,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao servidor EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO, matrícula SIAPE nº 1649113, as competências estabelecidas no Manual de Cargos e Funções da Superintendência de Padrões Operacionais, MCF-0001/SPO, para exercer a função de Assessor de Certificação de Operadores Aéreos na Gerência de Operações da Aviação Geral - GOAG.
Art. 2º As competências delegadas por esta Portaria poderão ser avocadas pelo Superintendente de Padrões Operacionais sempre que este julgar conveniente.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.994/SPO, de 26 de outubro de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 44, de 29 de outubro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
_________________________________________________________________________________________
Publicado em 17 de março de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 11, de 14 a 18 de março de 2022.