Milestones relevantes

As atividades e eventos apresentados abaixo são considerados marcos relevantes (milestones) dentro do processo de certificação de tipo.

Reunião inicial (pré-requerimento);

Antes de efetuar pagamento das taxas, é altamente recomendável entrar em contato com a ANAC para agendamento de uma reunião inicial, que servirá para o conhecimento das características do projeto a ser certificado, apresentação de pessoas para contato mútuo, e primeiras orientações da ANAC sobre o processo de certificação. O contato pode feito por e-mail: ouvidoria@anac.gov.br ou gcpp.sar@anac.gov.br .

Requerimento;

Após orientações iniciais, o requerente deve protocolar requerimento. O requerimento deve vir acompanhado de:

a) No caso de aeronave, desenhos de três vistas do produto e de dados básicos preliminares disponíveis.

b) No caso de motor de aeronave, descrição das características de projeto, características de operação e limitações operacionais propostas do respectivo projeto.

O Formulário F 300-03 (Requerimento para Serviço de Homologação) disponível na página da ANAC auxilia o requerente a saber as informações necessárias. Veja o formulário em:

https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp

O pedido deve ser encaminhado via Peticionamento Eletrônico.

No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:

Certificação de Produto: Pedido de Certificação de Projeto de Tipo Nacional. O vídeo disponível no link abaixo auxilia nesse protocolo.

https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei

Após aceitação do requerimento pela ANAC, o requerente será informado sobre taxas aplicáveis e forma de pagamento.

Final de reuniões de familiarização do produto;

Após confirmação do pagamento das taxas, reuniões de familiarização técnicas deverão acontecer. Nelas o requerente descreverá as diversas características do projeto nas várias tecnologias e apontará a estratégia preliminar para o cumprimento de requisitos da base de certificação proposta por ele.

Definição da base de certificação em alto nível;

Após análise da ANAC e discussões com o requerente, a ANAC emite um documento com um conjunto de requisitos aplicáveis ao projeto em questão. São partes dessa base de certificação, regulamentos (RBAC), Condições Especiais impostas pela ANAC, Isenções e Níveis Equivalentes de Segurança propostos pelo requerente e aceitos pela ANAC.

1º voo do protótipo (CAVE pesquisa e desenvolvimento);

O requerente apresenta protótipo que atenda a um nível aceitável de segurança para realizar voos de pesquisa e desenvolvimento. Esse protótipo não precisa estar exatamente igual à configuração a ser certificada, pois sua característica é de possibilitar voos para amadurecimento do projeto. A ANAC então emite um CAVE para que o requerente possa realizar seus voos.

Aceitação da estratégia de certificação e definição do NDE;

Após a apresentação e alinhamentos com a ANAC de documentos que contenham os meios e métodos pelos quais o requerente pretende demonstrar cumprimento com os requisitos da base de certificação, sejam eles por ensaios, inspeções, análises, desenhos, etc. A ANAC, caso satisfeita, informa sobre a aceitação dessa estratégia e define o envolvimento nessas atividades, ou seja, se vai alocar servidor para análise direta das atividades de certificação ou se embasará em pareceres do requerente ou profissionais credenciados. Esse marco permite o início da investigação de cumprimento com os requisitos.

Em diversos projetos, dependendo de sua complexidade, essa aceitação pode ocorrer por etapas ou por áreas de engenharia ou grupo de requisitos, à medida que a ANAC se satisfaz com cada estratégia proposta.

1º Voo do protótipo de demonstração de cumprimento de requisitos - CAVE de demonstração de cumprimento– E.2(f) da IS);

Neste momento, o protótipo deve estar maduro e representativo para os propósitos dos ensaios em voo que visam a demonstração de cumprimento dos requisitos. De maneira geral, após a emissão da AIT, a ANAC emite um CAVE com esse propósito e esses voos podem ser considerados como aceitos para cumprimento de requisitos conforme planejamento dos ensaios e envolvimentos anteriormente combinados com a ANAC.

Emissão da AIT (Voos do protótipo com AIT e Tripulação ANAC a bordo);

A ANAC emite a AIT se considerar, através de análises e inspeções de conformidade, que o projeto possui maturidade suficiente, se o produto a ser ensaiado (ou protótipo) está representativo do projeto e se possui um nível adequado de segurança para esses ensaios.  Caso o voo de certificação requeira participação de tripulação ANAC, ele só será realizado com a emissão da AIT, ou ofício de autorização específico.

Envio da Declaração de Cumprimento (show compliance concluído);

O requerente, após o envio de todos os documentos e relatórios que demonstram cumprimento com todos os requisitos aplicáveis e os meios pelos quais o cumprimento tenha sido demonstrado, deve protocolar eletronicamente uma declaração certificando que cumpriu com os requisitos aplicáveis.

Conclusão da investigação ANAC – FTCBM - Emissão da aprovação Certificação de Tipo;

Ao longo das investigações de cumprimento, a ANAC informa se as comprovações de demonstração elaboradas pelo requerente estão satisfatórias. Terminadas as investigações, a ANAC realiza reunião final (FTCBM) para deliberar sobre a emissão do Certificado de Tipo, que enfim formaliza a aprovação do projeto de tipo submetido pelo requerente.

Nota: o conteúdo desta página visa a complementar a IS 21-001, ilustrando os conceitos ali apresentados. Diferentemente da Instrução Suplementar, este conteúdo não passou por um processo normativo formal e, portanto, deve ser utilizado para fins de melhor entendimento dos assuntos tratados na IS.