MÉTODO PARA OBTER OS REQUISITOS APLICÁVEIS ASSOCIADOS À MODIFICAÇÃO

Siga o guia abaixo para auxiliar nessa determinação:

1 – Liste as áreas afetadas com base na determinação realizada anteriormente:

Utilizando-se o exemplo do hiperlink anterior, no qual as áreas afetadas foram identificadas com auxílio de perguntas, o requerente determinará os requisitos associados a essas áreas.  Quando uma modificação é feita em um produto, algumas áreas são alteradas fisicamente, enquanto outras você muda funcionalmente. A ANAC refere-se a essa combinação como áreas afetadas. Utilizando o exemplo anterior [item 5.9.5.9(b)], se você estender a asa fixa de uma aeronave com a introdução de winglets, você alterará fisicamente a ponta da asa e provavelmente outra estrutura da asa. Algumas áreas da estrutura podem ter resistência suficiente para suportar o aumento da carga e elas mudariam funcionalmente, ou seja, suportariam maior carga, mas não mudariam fisicamente. Essas áreas têm requisitos de aeronavegabilidade associados, que se tornam parte da base de certificação para a modificação.

Para fins do exemplo, segue a listagem obtida:

Modificações físicas:

• Inclusão do winglet
• Estrutura do atuador
• Slats do bordo de ataque

Modificações na funcionalidade de um sistema, equipamento, peça ou componente:

• Cargas estruturais nas estruturas da asa

Modificações nas características funcionais do produto:

• Desempenho
• Qualidade de voo
• Manobrabilidade

2 – Defina a emenda do regulamento aplicável às áreas afetadas pela modificação:

Observe que, no exemplo acima, as áreas afetadas estão relacionadas (passo 4 da AC 21.101 da FAA), compartilhando a mesma finalidade de melhoria de desempenho da aeronave. Elas também pertencem a um grupamento significativo conforme passo 5 da AC 21.101-1 da FAA pois a adição de winglets por si só já seria modificação significativa e ela inclui mudanças consideráveis no desempenho, na qualidade de voo e na manobrabilidade da aeronave como um todo, além de todas as implicações estruturais na aeronave.

Dessa forma, para essas áreas afetadas, os requisitos aplicáveis a elas terão que partir das emendas mais recentes, mesmo sem alteração de outras superfícies de controle, tais como leme, ailerons e flaps.

Para áreas afetadas decorrentes de um grupamento não significativo, a emenda da base de certificação do produto baseline, se adequada, poderá ser mantida. Isso ocorreria se o requerente aproveitasse a ocasião dessa melhoria de produto para, por exemplo, fazer alterações de interior na aeronave, tais como troca de tecidos, assentos, introdução de itens de entretenimento etc. Essas outras áreas afetadas, claramente não estão relacionadas com o pacote significativo que almeja a melhoria de desempenho.

3 – Listar os requisitos associados às áreas afetadas pela modificação:

A modificação está adicionando um winglet em uma aeronave de asa fixa e modificando os slats do bordo de ataque para um aumento de desempenho. Como parte da modificação, modifica-se um atuador elétrico do slat alterando a estrutura de instalação desse atuador usada para conectá-lo ao slat. A estrutura do atuador é alterada. O sistema elétrico do atuador não é afetado. Deve-se listar os requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis ao atuador. Não se deve listar os requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis ao sistema elétrico do atuador. Veja a tabela abaixo para um exemplo de como mapear uma modificação física e os requisitos de aeronavegabilidade associados focando em aspectos estruturais.

*Esses seriam apenas os requisitos considerando aspectos estruturais.

Sobre as modificações funcionais:

O momento fletor da raiz da asa aumentou. As cargas no caixão da asa são aumentadas, mas o caixão da asa tem margens estruturais suficientes para suportar esse carregamento mais alto. Assim, o caixão de asa não é alterado fisicamente, mas sua função mudou porque agora está submetido a cargas maiores. Consulte a tabela abaixo para obter um exemplo de como registrar uma alteração funcional, seus efeitos e as áreas afetadas:

*Pode haver outros efeitos.

Agora consulte a tabela abaixo para um exemplo de como mapear uma modificação funcional e os requisitos de aeronavegabilidade associados:

*Esses seriam apenas requisitos de aeronavegabilidade estruturais.

4- Mescle as listas.

A ANAC normalmente apresenta a base de certificação para um produto por regulamentos e não por área. O próximo passo é mesclar essas duas listas. No entanto, como você está alterando apenas uma parte do produto, precisará identificar as áreas modificadas e afetadas da nova base de certificação. A área inalterada não é obrigada a cumprir os requisitos de aeronavegabilidade em vigor na data do pedido. (Consulte RBAC § 21.101(b)(2).)

Quando a modificação for bastante extensa, você economizará tempo listando todos os requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis à categoria de produto que está certificando. Você pode usar a tabela abaixo na próxima etapa, onde identificará outras exceções que gostaria que a ANAC considerasse.

Exemplo.

Se usarmos os exemplos acima, na lista mesclada para as modificações estruturais no atuador e  mudanças funcionais no caixão da asa, deve-se listar a base de certificação conforme mostrado na tabela abaixo.

*Para modificações não significativas conforme RBAC 21.101(b)(1), é possível a escolha de emendas entre da base de certificação original e da data do requerimento, portanto é possível somente referenciar o nível da emenda escolhida.