Conformidade

Seção 5.4.10.5

5.4.10.5 A conformidade com o projeto de tipo tem papel essencial para a representatividade dos dados gerados em um determinado ensaio. Um espécime de ensaio é considerado conforme o projeto de tipo se ele possuir as características necessárias para o objetivo de cada ensaio. Portanto, essa conformidade nem sempre é a representação idêntica do projeto. Por exemplo, se o ensaio busca avaliar o funcionamento das indicações ao piloto de um determinado sistema, os equipamentos que geram tais indicações (caixas eletrônicas, sensores, displays, etc) são relevantes e deveriam, portanto, ser avaliados quanto à sua representatividade. Já os mecanismos que fixam estruturalmente esses elementos desse mesmo sistema podem não ser relevantes para esse ensaio.

Um outro exemplo simples seria um ensaio de um sistema hidráulico que não possui todas suas válvulas na configuração final do projeto de tipo. Por exemplo, num ensaio em que se avalie o funcionamento de um sistema, uma válvula que não possua uma proteção suficiente contra impactos de raio pode ser utilizada, pois funcionalmente é representativa da válvula que fará parte do projeto final aprovado. 

(b) Em muitos casos, essa representação não idêntica foi planejada antes do início da fabricação do espécime de ensaio ou da montagem das instalações do ensaio. Entretanto, pontos discrepantes não planejados podem surgir durante a preparação do ensaio. Nestes casos, é importante que essas discrepâncias sejam analisadas pelo requerente, sob o ponto de vista do objetivo do ensaio, e tais análises sejam apropriadamente registradas. É importante que o conteúdo de tais registros seja conciso e suficiente para compreender o raciocínio pelo qual entendeu-se que o efeito sobre os resultados do ensaio era admissível;

A análise das discrepâncias é um ponto que merece atenção.

Um exemplo de discrepância planejada seria esta exemplificada mais acima, em que o requerente propõe utilizar uma válvula hidráulica funcionalmente equivalente à válvula final, mas não idêntica.

Em casos assim, a ANAC espera que o requerente informe quais as diferenças entre as válvulas e que justifique, à luz do que é importante para aquele ensaio específico, por que tais diferenças não invalidam a representatividade do espécime de ensaio, quando comparado ao projeto final (em processo de aprovação).

Ou seja, espera-se que o requerente informe que a diferença entre a válvula que será usada e a versão final de produção é a ausência de uma determinada proteção contra impacto de raio e que, em se tratando de um ensaio funcional, tal diferença não afeta o comportamento da válvula, não afetando, portanto, a representatividade com relação ao projeto final.

Assim, uma simples declaração de que a discrepância não afeta o ensaio seria insuficiente para evidenciar a representatividade do espécime de ensaio, o que colocaria em questão também o uso das informações geradas no ensaio para fins de demonstração de cumprimento com os requisitos. 

Em processos de certificação mais longos, pode ocorrer também de uma peça sofrer diversas evoluções antes de a certificação do projeto – ou da modificação – ser obtida. Continuando com o exemplo acima, digamos que a válvula hidráulica sofra uma nova evolução, um reforço estrutural, de forma a resistir pressões hidráulicas mais elevadas, possíveis de ocorrer em algumas situações de falha do controlador do sistema. Um ensaio feito antes de essa evolução ter surgido precisaria ser revisitado, e o requerente deve ser capaz de justificar por que não seria necessário repetir o ensaio com a válvula mais moderna, a que possui o reforço estrutural. Eventualmente, se não for possível justificar a validade do ensaio anteriormente realizado, ele deverá ser repetido com a configuração final.

Notar que a forma como o espécime será ensaiado também é importante, tendo relação com a proposta de ensaio, que em alguns casos define um setup específico. Por isso, em alguns casos fala-se em conformidade de setup, o que é abordado na seção 5.4.10.6 da IS.

Da mesma forma que com os componentes do sistema, podem surgir discrepâncias com relação à proposta de ensaio. Por exemplo, num ensaio de proteção contra campos irradiados de alta intensidade (HIRF), a posição das antenas que irradiam os campos eletromagnéticos é importante e costuma ser especificada nas propostas de ensaio. Caso ocorra uma impossibilidade de posicionar a antena conforme especificado, uma justificativa deverá ser apresentada para que se julgue sobre sua aceitabilidade ou não, em termos de atendimento às preocupações do requisito.

Seção 5.4.7.7

O NDE contém as atividades planejadas a serem realizadas pela ANAC, tais como:

(...)

c)  Execução de inspeções de conformidade consideradas necessárias, pela ANAC, para verificação de cumprimento (RBAC 21.33(a)). Eventualmente, o planejamento dessas atividades pode ficar registrado num plano de conformidade.

O plano de conformidade é uma boa prática que visa antecipar como ocorrerá a conformidade de um determinado ensaio. Não necessariamente um documento (plano) precisa ser criado, podendo o plano de conformidade ser composto por atas de reuniões, e-mails, acordos registrados na proposta de ensaio – enfim, qualquer meio rastreável. Planejar é o mais importante, e não redigir o plano.

Para ilustrar o conceito, segue abaixo um exemplo hipotético do que pode ser coberto num plano de conformidade.

Ensaio: Teste dos alertas do sistema de trem de pouso.

Veículo: Protótipo

Para este ensaio, a ANAC informou que pretende inspecionar os Part Numbers relevantes antes da execução do ensaio, ou seja, a ANAC pretende fazer sua própria inspeção de conformidade, a ser executada pelos servidores da agência.

Ocorre que o ensaio será executado no interior do Paraná, e os servidores da ANAC precisam ser informados com uma antecedência mínima para que haja tempo hábil para estarem no local da inspeção a tempo de não atrasar a execução do ensaio.

É esperado que a inspeção tome três dias inteiros, em virtude da dificuldade de acesso a alguns componentes e também para que haja tempo para julgar a aceitabilidade, junto à engenharia da ANAC, de quaisquer desvios que venham a ser identificados durante a inspeção.

Além disso, a própria discussão sobre quais seriam os PNs relevantes e a disposição para as discrepâncias relacionadas à representatividade com relação ao projeto de tipo deve acontecer antes da ida dos servidores ao Paraná. Baseado na experiência prévia da ANAC com esse requerente, espera-se algo em torno de uma semana para se chegar a um acordo sobre a lista de PNs relevantes e sobre as justificativas fornecidas. Como se pode ver, é de suma importância discutir os detalhes sobre como se desenrolará a conformidade do ensaio para que todas as partes afetadas possam se programar adequadamente e tudo corra o mais próximo possível do esperado.

Assim, caso o requerente tenha pouca flexibilidade com relação às datas do ensaio ou da inspeção de conformidade, é recomendável que ele trabalhe no plano de conformidade o quanto antes, a fim de aumentar as chances de atender aos prazos por ele almejados. Apesar de a ANAC se esforçar para atender as demandas dos requerentes com agilidade, existem limites ao que a agência consegue fazer.

Seção 5.4.10.4

5.4.10.4 Ainda de acordo com o parágrafo RBAC 21.33(b), esses ensaios e inspeções a serem executados pelo requerente devem ser suficientes para: 

a)  Demonstrar o cumprimento com os requisitos aplicáveis; e

b)  Estabelecer a conformidade com o projeto de tipo (desenhos, dimensões, especificações de processos, materiais, etc.).

O ponto mais importante aqui é que o requerente, caso queira utilizar as informações geradas no ensaio para fins de cumprimento com os requisitos, sempre deve estabelecer a conformidade com o projeto de tipo por meio de inspeções. Ou seja, mesmo que a ANAC não vá testemunhar o ensaio ou realizar sua própria inspeção de conformidade, o requerente deve fazê-la.

E por quê? Para atender a um dos quesitos de validade das informações de demonstração, que é a representatividade com o projeto de tipo. O assunto é tratado em detalhes no Apêndice D da IS, de forma que aqui apenas reforçaremos essa mensagem, de que o requerente sempre deve fazer suas próprias inspeções de conformidade. 

Tópico extra: a importância da rastreabilidade documental

Apesar de a IS não abordar explicitamente este assunto, é importante que o requerente tenha acesso – e consiga fornecer à ANAC, em caso de solicitação – à documentação associada aos equipamentos apresentados para ensaio e declarados representativos do projeto de tipo.

Tomemos, como exemplo, um display instalado na cabine de comando. Além de sempre ser responsável por manter o registro de instalação e um apropriado controle de configuração, é necessário também manter a rastreabilidade adequada da produção. Exemplos de documentos relacionados à produção são o Certificado de Liberação Autorizada – CLA (ou equivalente estrangeiro) – e a declaração de conformidade emitida pelo fabricante do display.

Nota: o conteúdo desta página visa a complementar a IS 21-001, ilustrando os conceitos ali apresentados. Diferentemente da Instrução Suplementar, este conteúdo não passou por um processo normativo formal e, portanto, deve ser utilizado para fins de melhor entendimento dos assuntos tratados na IS.