publicado
30/03/2022 15h15,
última modificação
13/06/2022 16h18
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8ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 04/04/2022
e
05/04/2022
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00065.127118/2012-71, 00065.127142/2012-19 e 00065.129235/2012-70. |
| Interessado | Murilo Sergio Ribeiro Aranha. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de Decisões de Primeira Instância relativas aos julgamentos dos autos de infração nºs 2447/2012/SSO, 2448/2012/SSO e 2449/2012/SSO. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00065.014633/2018-88. |
| Interessado | TBA Tecnologia Brasileira de Aeronáutica Ltda. | |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 4246/2018, 4255/2018, 4256/2018, 4258/2018 e 4259/2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado conhecimento, por unanimidade. |