publicado
02/03/2022 16h24,
última modificação
26/04/2022 20h42
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5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 07/03/2022
e
08/03/2022
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00065.004536/2018-87. |
| Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3275/2018. | |
| Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.031110/2018-95. |
| Interessado | Horus Escola de Aviação Civil Ltda. - EPP. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 5862/2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00066.004521/2021-12. |
| Interessado | Xmobots Aeroespacial e Defesa Ltda. | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.113(a)(3) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00058.032412/2021-86. |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Proposta de resolução que revoga expressamente portarias ou Instruções de Aviação Civil tacitamente revogadas, caducadas e obsoletas editadas pelo extinto Departamento de Aviação Civil. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |