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publicado 19/03/2021 10h07, última modificação 17/05/2021 15h44
10ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 22/03/2021 e 23/03/2021
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.008000/2018-20.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3854/2018.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.012068/2021-17.
Interessado Aeroclube de Alegrete.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.022279/2019-36.
Interessado Map Transportes Aéreos Ltda.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5241.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.012925/2021-71.
Interessado EJ - Escola de Aviação Civil Ltda.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.000632/2021-41.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.217(b)(1) do RBAC nº 154 para o Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.013584/2021-51.
Interessado Hillmann Pulverização Aérea - Eireli.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.071591/2016-18.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1854/2017.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.537049/2017-12.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de 1ª instância que aplicou penalidade administrativa de multa.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.022332/2020-31.
Interessado Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Alteração da Decisão nº 217, de 25 de novembro de 2020.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.012005/2021-52.
Interessado Aero Agrícola São Miguel Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.