publicado
19/03/2021 10h07,
última modificação
17/05/2021 15h44
10ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 22/03/2021
e
23/03/2021
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Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.008000/2018-20. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3854/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.012068/2021-17. |
Interessado | Aeroclube de Alegrete. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00066.022279/2019-36. |
Interessado | Map Transportes Aéreos Ltda. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5241. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.012925/2021-71. |
Interessado | EJ - Escola de Aviação Civil Ltda. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.000632/2021-41. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.217(b)(1) do RBAC nº 154 para o Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00058.013584/2021-51. |
Interessado | Hillmann Pulverização Aérea - Eireli. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00058.071591/2016-18. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1854/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00058.537049/2017-12. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de 1ª instância que aplicou penalidade administrativa de multa. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00058.022332/2020-31. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Alteração da Decisão nº 217, de 25 de novembro de 2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.012005/2021-52. |
Interessado | Aero Agrícola São Miguel Ltda. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |