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publicado 18/04/2023 19h38, última modificação 13/06/2023 12h11
7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 25/04/2023
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.044058/2021-32
Relator Tiago Pereira
Assunto Proposta de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira
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Deliberação Aprovado, por unanimidade
2 Processo nº 00058.073091/2022-51
Interessado Concessionária Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
Relator Ricardo Catanant
Assunto Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022
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Deliberação Aprovado, por unanimidade
3 Processo nº 00058.029624/2019-61
Relator Rogério Benevides
Assunto Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022
Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
4 Processo nº 00058.008373/2023-68
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Rogério Benevides
Assunto Acordo judicial sobre a Contribuição Fixa do ano de 2021 do Aeroporto Internacional de Guarulhos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade
5 Processo nº 00058.011145/2023-75 (Ad Referendum)
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de alteração do Edital do Leilão nº 01/2023
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Deliberação Aprovado, por unanimidade
6 Processo nº 00058.022948/2023-55 (Extrapauta)
Interessado Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A.
Relator Ricardo Catanant
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 139.1(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139
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Deliberação Aprovado, por unanimidade