publicado
22/03/2023 21h04,
última modificação
28/03/2023 12h07
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5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 28/03/2023
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| Pauta | Ata disponível em breve | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.011145/2023-75 (Ad Referendum) |
| Relator | Juliano Noman | |
| Assunto | Proposta de alteração no Edital do Leilão n° 01/2023 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Confirmado, por unanimidade |
| 2 | Processo nº | 00066.004929/2021-86 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides) |
| Relator | Ricardo Catanant | |
| Assunto | Proposta de resolução sobre operações de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com aeronaves remotamente pilotadas classe 2 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por maioria |
| 3 | Processo nº | 00065.043810/2020-58 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira). |
| Interessado | Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda. | |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento a pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o parágrafo 141.45(d)(1)(2) do RBAC nº 141 e a seção 61.29 do RBAC nº 61 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido, por unanimidade |
| 4 | Processo nº | 00066.004388/2020-13 |
| Relator | Ricardo Catanant | |
| Assunto | Instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 5 | Processo nº | 00058.038944/2018-21 |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Proposta de alteração da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 6 | Processo nº | 00058.044304/2021-56 |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Propostas de resolução que estabelece a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e de resolução que aprova o Programa de Notificação de Desvios | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 7 | Processo nº | 00058.075546/2022-72 |
| Interessado | Asas Manutenção e Recuperação de Aeronaves M.T.A.V. Ltda | |
| Relator | Tiago Pereira | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de primeira instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade |