publicado
22/02/2023 18h00,
última modificação
05/05/2023 14h47
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3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 28/02/2023
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.059066/2022-64 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant) |
| Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A | |
| Relator | Ricardo Catanant | |
| Assunto | Pedido de reconhecimento de capacidade e experiência operacional para fins de cessão de slots | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por maioria |
| 2 | Processo nº | 00065.024891/2020-97 |
| Interessado | Lucas Delgado Fernandes | |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2072/2020 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 3 | Processo nº | 00058.037441/2022-15 |
| Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza | |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade |
| 4 | Processo nº | 00058.032050/2020-42 |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples | |
| Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade |
| 5 | Processo nº | 00058.037411/2022-17 |
| Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre | |
| Relator | Tiago Pereira | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade |