publicado
11/01/2022 15h59,
última modificação
08/04/2025 14h49
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1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 18/01/2022
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.002548/2021-61. |
| Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa à obrigação contratual do pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2019. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.042339/2018-55, 00058.042418/2018-66 e 00065.048698/2018-27. |
| Interessado | Leonardo Pinto Pereira. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Pedidos de revisão em face de decisões da Diretoria Colegiada relativa aos julgamentos dos autos de infração nºs 6721/2018, 6731/2018 e 6093/2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Indeferidos, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00058.027573/2021-58. |
| Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00058.017449/2021-84. |
| Interessado | Air Tractor Inc. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.213(a)(1)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00058.020539/2021-52. |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.; Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza; Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre; e Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Instauração de Consulta Pública sobre proposta de Revisão dos Parâmetros das Concessões quanto ao nível de serviço, à metodologia de cálculo do Fator Q e dos Indicadores de Qualidade de Serviço. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00058.044058/2021-32. |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Proposta de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira. | |
| Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
| 7 | Processo nº | 00065.069846/2019-28. |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 8 | Processo nº | 00058.015364/2021-61. |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 21 - tema 1 da Agenda Regulatória 2021-2022. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |