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publicado 11/01/2022 15h59, última modificação 08/04/2025 14h49
1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 18/01/2022
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.002548/2021-61.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa à obrigação contratual do pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2019.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.042339/2018-55, 00058.042418/2018-66 e 00065.048698/2018-27.
Interessado Leonardo Pinto Pereira.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedidos de revisão em face de decisões da Diretoria Colegiada relativa aos julgamentos dos autos de infração nºs 6721/2018, 6731/2018 e 6093/2018.
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Deliberação Indeferidos, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.027573/2021-58.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.017449/2021-84.
Interessado Air Tractor Inc.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.213(a)(1)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.020539/2021-52.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.; Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza; Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre; e Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de Revisão dos Parâmetros das Concessões quanto ao nível de serviço, à metodologia de cálculo do Fator Q e dos Indicadores de Qualidade de Serviço.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.044058/2021-32.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira.
Deliberação Retirado de pauta, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.069846/2019-28.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.015364/2021-61.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 21 - tema 1 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.