publicado
27/04/2021 14h12,
última modificação
10/08/2021 13h29
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9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 04/05/2021
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00065.523734/2017-64. |
| Interessado | Tap - Transportes Aéreos Portugueses S.A. | |
| Relator | Diretor Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1943/2017. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido por maioria, vencido o Diretor Rafael Botelho. |
| 2 | Processo nº | 00058.513797/2017-00. |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 798/2017. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00065.017461/2018-02. |
| Interessado | Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 4195/2018. | |
| Deliberação | Retirado de pauta pelo relator |
| 4 | Processo nº | 00058.014566/2019-71. |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Edição de resolução que dispõe sobre o parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, de contratos de cessão de uso, de sanções pecuniárias aplicadas com base na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, de sanções pecuniárias aplicadas com base nos nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e de indenização de danos causados ao erário. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00058.536441/2017-36. |
| Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2486/2017. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00058.003272/2019-14. |
| Interessado | Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 7124/2019. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
| 7 | Processo nº | 00058.003272/2019-14. |
| Interessado | Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 7124/2019. | |
| Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
| 8 | Processo nº | 00065.038565/2018-42. |
| Interessado | Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa aos julgamentos dos autos de infração nºs 5511 e 5512/2018. | |
| Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
| 9 | Processo nº | 00058.050973/2020-86 (Extrapauta). |
| Relator | Juliano Noman. | |
| Assunto | Alteração do Edital do Leilão nº 01/2020. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |