2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 19/01/2021 16h54, última modificação 14/05/2021 15h07

2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada Data de realização: 26/01/2021
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.052476/2020-12 (Ad referendum).
	Interessado	Visual Farm Produções Ltda.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 263 de 15 de janeiro de 2021.
	Deliberação	Confirmado por unanimidade.

2	Processo nº	00058.003259/2021-80 (Ad referendum).
	Interessado	ABSA - Aerolinhas Brasileiras S.A.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Transporte de cilindros de oxigênio e materiais de apoio ao combate da pandemia no Estado do Amazonas.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 265, de 19 de janeiro de 2021.
	Deliberação	Confirmado por unanimidade.

3	Processo nº	00058.055367/2014-17.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

4	Processo nº	00065.022108/2020-51.
	Interessado	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305 (f)(1)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, para o aeroporto de Joinville, Lauro Carneiro de Loyola (SBJV).
	Deliberação	Retirado de pauta, por unanimidade.

5	Processo nº	00058.023441/2020-76.
	Interessado	Governo do Estado da Paraíba.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito e que trata o parágrafo 154.305(j) do RBAC nº 154.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 276, de 29 de janeiro de 2021.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

6	Processo nº	00066.001100/2020-41.
	Interessado	Flyer Indústria Aeronáutica Eireli.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Pedido de reconsideração - prorrogação de prazo de pagamento de TFAC e autorização de uso da contrapartida no âmbito do IBR2020.
	Deliberação	Retirado de pauta, em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, Juliano Noman e o Diretor Tiago Pereira.

7	Processo nº	00058.017033/2020-85.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Edição de emenda aos RBACs nºs 107 e 108.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 604, de 29 de janeiro de 2021.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

8	Processo nº	00058.021938/2020-50.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição da alteração da Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta Pública nº 1/2021.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.022171/2020-86.
	Interessado	Pac Logística e Hangragem Ltda.
	Relator	Rogério Benevides.
	Assunto	Pedido de reconsideração em face de decisão de abstenção da implementação da cobrança pelo serviço de seguro de gerenciamento de risco (GRIS).
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.018880/2020-67.
	Interessado	Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.
	Relator	Rogério Benevides.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

11	Processo nº	00058.046296/2018-87.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Edição de emenda aos RBACs nºs 01, 91, 119. 135 e 142.
	Deliberação	Retirado de pauta, por unanimidade.

12	Processo nº	00058.050973/2020-86 (Ad referendum - Extrapauta).
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Prorrogação do prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital do Leilão nº 01/2020.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 272, de 22 de janeiro de 2021.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

13	Processo nº	00058.017259/2020-86.
	Relator	Tiago Pereira
	Assunto	Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 26/2020.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de prorrogação da Consulta Pública nº 26/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

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