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publicado 17/08/2021 16h18, última modificação 06/10/2021 17h41
16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 24/08/2021
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.052752/2020-42 (Apresentação do Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides).
Interessado Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 154.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00066.023423/2018-71.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 6113/2018.
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.016230/2020-87.
Interessado Aeroporto de Toledo - Luiz Dalcanale Filho.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.014439/2021-97.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Alteração da Resolução nº 178, de 21 de dezembro de 2010.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.009286/2020-85.
Interessado Cassiano Tete Teodoro.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 551/2020.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
6 Processo nº 00068.501326/2017-21.
Interessado Aero Agrícola São Miguel Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1667/2017.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
7 Processo nº 00058.031596/2020-86.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
8 Processo nº 00058.042407/2021-81 (Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre nova concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.