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publicado 22/04/2020 12h45, última modificação 11/06/2020 00h09
8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 28/04/2020
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00065.013330/2020-62 (Ad Referendum).
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.
Documentos
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Deliberação confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.014670/2020-08 (Ad Referendum).
Relator Juliano Noman.
Assunto Autorização para alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID).
Documentos
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Deliberação confirmado, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.517397/2017-66.
Interessado Two Táxi Aéreo Ltda.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1771/2017.
Documentos
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
4 Processo nº 00068.501153/2017-41
Interessado Luis Cesar Buschmann.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1318/2017.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant.
5 Processo nº 00068.501156/2017-85.
Interessado Luis Cesar Buschmann.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de revisão em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1324/2017.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant.
6 Processo nº 00068.500343/2016-61.
Interessado Jairo Roberto Stocco.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de revisão em face da Decisão de Primeira Instância nº 1582/2017.
Deliberação Retirado de pauta.
7 Processo nº 00065.009130/2018-91.
Interessado Reinaldo Silvério.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 3667/2018.
Deliberação Retirado de pauta.
8 Processo nº 00058.022730/2019-14.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 119 e 145, e alteração da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00065.011505/2018-82.
Interessado Marcos Ferreira Bezerra Filho.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face da Decisão de Primeira Instância nº 1497/2018.
Deliberação Retirado de pauta.
10 Processo nº 00058.023414/2019-60.
Interessado Victor Thiago de Araújo Américo.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 8862/2019.
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.522966/2017-94.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de novas obrigações estabelecidas em norma superveniente da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.012649/2020-60 (Extrapauta).
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00058.012319/2020-74 (EXtrapauta).
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
14 Processo nº 00058.012651/2020-39 (Extrapauta).
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
15 Processo nº 00058.012551/2020-11 (Extrapauta).
Interessado Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
16 Processo nº 00058.012549/2020-33 (Extrapauta).
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
17 Processo nº 00058.012652/2020-83 (Extrapauta).
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.