publicado
22/04/2020 12h45,
última modificação
11/06/2020 00h09
8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 28/04/2020
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00065.013330/2020-62 (Ad Referendum). |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | confirmado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.014670/2020-08 (Ad Referendum). |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Autorização para alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | confirmado, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00066.517397/2017-66. |
Interessado | Two Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1771/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Indeferido, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00068.501153/2017-41 |
Interessado | Luis Cesar Buschmann. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1318/2017. | |
Deliberação | Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant. |
5 | Processo nº | 00068.501156/2017-85. |
Interessado | Luis Cesar Buschmann. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1324/2017. | |
Deliberação | Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant. |
6 | Processo nº | 00068.500343/2016-61. |
Interessado | Jairo Roberto Stocco. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão em face da Decisão de Primeira Instância nº 1582/2017. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
7 | Processo nº | 00065.009130/2018-91. |
Interessado | Reinaldo Silvério. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 3667/2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
8 | Processo nº | 00058.022730/2019-14. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 119 e 145, e alteração da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00065.011505/2018-82. |
Interessado | Marcos Ferreira Bezerra Filho. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face da Decisão de Primeira Instância nº 1497/2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
10 | Processo nº | 00058.023414/2019-60. |
Interessado | Victor Thiago de Araújo Américo. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 8862/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.522966/2017-94. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de novas obrigações estabelecidas em norma superveniente da Secretaria da Receita Federal do Brasil. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00058.012649/2020-60 (Extrapauta). |
Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00058.012319/2020-74 (EXtrapauta). |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
14 | Processo nº | 00058.012651/2020-39 (Extrapauta). |
Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
15 | Processo nº | 00058.012551/2020-11 (Extrapauta). |
Interessado | Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
16 | Processo nº | 00058.012549/2020-33 (Extrapauta). |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
17 | Processo nº | 00058.012652/2020-83 (Extrapauta). |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |