publicado
19/11/2020 18h20,
última modificação
08/02/2021 11h01
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23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 24/11/2020
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.010912/2019-42. |
| Relator | Juliano Noman | |
| Assunto | Edição de resolução que estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Retirado de pauta por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.031436/2019-01. |
| Relator | Juliano Noman | |
| Assunto | Alteração das Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 309, de 18 de março de 2014. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00058.024189/2020-12. |
| Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00066.002973/2019-37. |
| Interessado | Embraer S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Revisão da Condição Especial CE/SC 25-061, aplicável à proteção de envelope de voo em alto ângulo de ataque para operação em condição de formação de gelo do avião Embraer EMB-390KC. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00058.018824/2020-22. |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira | |
| Assunto | Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00058.513289/2016-32. |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de Revisão Extraordinária em razão da revogação do Regime Tributário de Transição - RTT pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Indeferido por unanimidade. |
| 7 | Processo nº | 00058.022332/2020-31. |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 8 | Processo nº | 00058.018527/2020-87 (Extrapauta). |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia da COVID. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |