publicado
21/10/2020 13h09,
última modificação
11/12/2020 12h55
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21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 27/10/2020
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00065.009130/2018-91. |
| Interessado | Reinaldo Silvério. | |
| Relator | Juliano Noman. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 3667/2018. | |
| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.019710/2019-66. |
| Interessado | Aeroportos Brasil -Viracopos S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa à manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição variável referente às receitas brutas do ano de 2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00058.522087/2017-62. |
| Interessado | Heringer Táxi Aéreo Ltda. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1592/2017. | |
| Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00065.019467/2018-14. |
| Interessado | Jamisson de Lima Barreto. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Pedido de reconsideração em face de Decisão da Diretoria Colegiada. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Não conhecido, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00065.013330/2020-62. |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Prorrogação da validade de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00058.027193/2019-07. |
| Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa à manutenção da obrigação contratual de pagamento da parcela de Contribuição Fixa do ano de 2019. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 7 | Processo nº | 00066.026242/2019-87. |
| Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5241. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 8 | Processo nº | 00058.013176/2020-18. |
| Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5348. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 9 | Processo nº | 00058.053033/2013-10. |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Atualização do Inventário de Bens anexo ao Termo de Aceitação Definitiva e Permissão de Uso de Ativos (TAD) - Áreas desapropriadas do Aeroporto Internacional de Campinas - SBKP. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 10 | Processo nº | 00058.046296/2018-87. |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Edição de emenda aos RBACs nºs 91, 119 e 142. | |
| Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
| 11 | Processo nº | 00058.026839/2019-21 (Extrapauta). |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |