publicado
23/09/2020 07h47,
última modificação
11/12/2020 12h59
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19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 29/09/2020
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.032734/2020-44 (Ad referendum). |
| Relator | Juliano Noman. | |
| Assunto | Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 18/2020. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Confirmado por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.011900/2020-79. |
| Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 348. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00058.021880/2020-44. |
| Interessado | Oceanair Linhas Aéreas S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Extinção da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiros e carga. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00058.010770/2020-57. |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Prorrogação da validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00058.010624/2020-21. |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Prorrogação da validade de certificações de profissionais previstas nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 110 e 153 e na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00058.017033/2020-85 (Extrapauta). |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107 e 108. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |