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publicado 09/09/2020 17h24, última modificação 11/12/2020 13h00
18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 15/09/2020
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.022110/2018-02.
Interessado Mato Grosso do Sul Táxi Aéreo Ltda. - EPP.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de primeira instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5144/2018.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.015415/2020-74.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 36 e 21.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.023352/2019-96.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Edição de emenda ao RBAC nº 153.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.024230/2020-51.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Edição de resolução que autoriza condições especiais para a realização de treinamentos e exames previstos no RBAC nº 61 para revalidação de habilitação de tipo.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.004913/2020-91(Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Desestatização dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul; dos aeroportos Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.