15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Reuniões da Diretoria Colegiada > Reuniões Deliberativas da Diretoria > 2020 > 15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada

menu Menu

Assuntos

Legislação

Acesso à Informação

Reuniões da Diretoria Colegiada

conteúdo

publicado 29/07/2020 19h54, última modificação 21/10/2020 16h22

15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada Data de realização: 04/08/2020
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.012890/2020-99 (Ad Referendum).
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Prorrogação da isenção temporária de operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto para controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum . Resolução nº 574, de 24 de julho de 2020.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

2	Processo nº	00065.013330/2020-62 (Ad Referendum).
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Prorrogação da validade de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do RBAC nº 153.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Resolução nº 575, de 24 de julho de 2020.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

3	Processo nº	00058.012194/2020-82.
	Interessado	Turkish Airlines Inc.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância de aplicação da cobrança de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

4	Processo nº	00066.035769/2016-50.
	Interessado	Três Corações Alimentos S.A.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4564/2016.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Provido parcialmente, por unanimidade.

5	Processo nº	00066.035783/2016-53.
	Interessado	Três Corações Alimentos S.A.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4565/2016.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Provido parcialmente, por unanimidade.

6	Processo nº	00066.014667/2020-87.
	Interessado	TAM Linhas Aéreas S.A.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.1117(m) do RBAC nº 121.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 134, de 5 de agosto de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

7	Processo nº	00066.010497/2020-61.
	Interessado	OMNI Táxi Aéreo S.A.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d), do RBAC nº 121.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 135, de 4 de agosto de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

8	Processo nº	00066.011779/2020-86.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-505, e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à proteção de segurança dos sistemas e redes da aeronave.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 577, de 4 de agosto de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

9	Processo nº	00068.000358/2016-23.
	Interessado	Agrototal Aero Agrícola Ltda.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 84/2016.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Provido parcialmente, por unanimidade.

10	Processo nº	00066.005801/2020-59.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que trata o parágrafo 5.1.13.2 (c) do Anexo à Resolução ANAC nº 279, de 10 de julho de 2013.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 136, de 4 de agosto de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

11	Processo nº	00058.030907/2015-22.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Revogação da Decisão nº 137, de 4 de novembro de 2015.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 137, de 4 de agosto de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

12	Processo nº	00058.013289/2020-13.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Edição de resolução que trata do alcance dos requisitos aplicáveis às empresas aéreas que conduzam operações agendadas no âmbito do RBAC nº 135.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 576, de 4 de agosto de 2020. Aviso de Consulta Pública nº 18/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

13	Processo nº	00058.006247/2020-26.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Edição de resolução que revoga expressamente resoluções tacitamente revogadas e caducadas e os RBHAs E92A e E93.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 578, de 4 de agosto de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

14	Processo nº	00058.024278/2020-69.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Edição de Emenda ao RBAC nº 161.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta Pública nº 19/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

15	Processo nº	00058.010480/2020-11.
	Interessado	Helijet Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados Ltda.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão que denegou restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Provido parcialmente, por unanimidade.

16	Processo nº	00058.012343/2020-11.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Pedido de revisão extraordinária em virtude de novas obrigações estabelecidas em norma superveniente da Secretaria Receita Federal do Brasil.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 138, de 4 de agosto de 2020.
	Deliberação	Deferido, por unanimidade.

Voltar para o topo