publicado
06/03/2019 18h08,
última modificação
06/12/2019 11h54
4ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 12/03/2019
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.007873/2019-04. |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Prorrogação das operações de escolas de aviação civil e aeroclubes com autorizações emitidas segundo o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 103A. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00066.524035/2017-21. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Pedido de revisão extraordinária em razão de omissão da Receita Federal do Brasil em arcar com as tarifas de armazenagem e capatazia incidentes sobre a efetiva utilização dos serviços concedidos para as cargas sob pena de perdimento. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Indeferido, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.047957/2015-49. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento da cláusula 8.4.1 do Anexo 2 do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00065.123930/2015-71. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 30 da Agenda Regulatória 2017-2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado. |
5 | Processo nº | 00058.520874/2017-70. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de resolução que dispõe sobre o regime tarifário aplicável às tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Infraero - tema 35 da Agenda Regulatória 2017-2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado. |
6 | Processo nº | 00058.504010/2017-19. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman. |
7 | Processo nº | 00058.510483/2016-66. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 43 e 137 - tema 23 da Agenda Regulatória 2017-2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00065.053040/2018-37. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 003/2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
9 | Processo nº | 00065.041871/2018-66. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 004/2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
10 | Processo nº | 00058.505685/2016-96. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |