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publicado 28/08/2019 09h48, última modificação 30/08/2019 14h32
1 Processo nº 00058.500830/2017-23.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de resolução que revoga e substitui a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária nos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária federal.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.