publicado
10/07/2019 11h50,
última modificação
06/12/2019 12h02
12ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 16/07/2019
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.048404/2015-11. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Deliberação | Aprovada, por unanimidade a apensação dos processos 00058.048399/2015-39 e 00058. 048401/2015-70 ao presente, para deliberação única. |
2 | Processo nº | 00065.067098/2018-68. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
3 | Processo nº | 00058.021820/2019-98. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e 2ª Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA no que tange ao Fator X dos respectivos contratos. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.011302/2019-66. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00065.501676/2016-37. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de resolução que revoga a Portaria DAC nº 78/DGAC, de 19 de fevereiro de 1999. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00066.003732/2019-13. |
Interessado | Elite Aviation Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata a seção 135.152a do RBAC nº 135. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Indeferido. |
7 | Processo nº | 00058.016069/2019-16. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4). | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
8 | Processo nº | 00058.536344/2017-43. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da desapropriação de áreas por parte do poder concedente. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento. |
9 | Processo nº | 00058.048401/2015-70. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
10 | Processo nº | 00058.513322/2016-24. |
Interessado | Luiz Antônio da Silva. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 67.139(c)(6) do RBAC nº 67. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.005359/2014-11. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de resolução que estabelece as informações contábeis e societárias a serem apresentadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00058.500221/2016-93. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Projeto Prioritário de Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00058.025354/2019-10. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Proposta de alteração dos normativos ligados à Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária afetos aos serviços de transporte aéreo. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
14 | Processo nº | 00058.014307/2019-41. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão em razão da realização de obras alocadas ao Poder Concedente no Anexo 03 do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento. |
15 | Processo nº | 00065.005783/2019-81. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
16 | Processo nº | 00058.015078/2018-09. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Proposta de Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
17 | Processo nº | 00058.020601/2018-19. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Edição de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos valores relativos à indenização dos bens reversíveis não amortizados em caso de extinção antecipada de contratos de concessão, por relicitação, caducidade ou falência. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |