2ª Reunião Deliberativa da Diretoria — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 17/01/2018 10h49, última modificação 04/05/2018 14h53

2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Data de realização: 23/01/2018
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.519988/2017-77.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Alteração das Resoluções nºs 338, de 22 de junho de 2014, e 25 de 25 de abril de 2008.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Audiência Pública nº 2/2018.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.071228/2014-22.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento.

3	Processo nº	00058.061038/2016-69.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Edição de resolução que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018. Resolução nº 462, de 25 de janeiro de 2018.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.501106/2017-17.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23).
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Audiência Pública nº 1/2018.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

5	Processo nº	00058.064047/2014-40.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
	Deliberação	Retirado de pauta, pelo relator.

6	Processo nº	00058.522453/2017-83.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento de parcela da Contribuição Fixa de 2017.
	Deliberação	Retirado de pauta, pelo relator

7	Processo nº	00058.502364/2017-11.
	Interessado	BH Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Recurso administrativo em face do cálculo do Fator Q incidente sobre o reajuste, referente ao ano de 2017, dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento.

8	Processo nº	00058.534906/2017-14.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial.
	Deliberação	Retirado de pauta, pelo relator.

9	Processo nº	00058.542514/2017-29.
	Interessado	Superintendência do Serviço Aéreo do Estado de Goiás - SAEG.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Indeferido.

10	Processo nº	00058.038311/2015-71.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face da Decisão nº 190, de 2016, que aprovou a 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão, e de decisão que declarou intempestivo recurso em sede de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento.

11	Processo nº	00058.009737/2016-06.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Edição de resolução que estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Audiência Pública nº 3/2018.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

12	Processo nº	00058.538364/2017-59.
	Interessado	Two Táxi Aéreo Ltda.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 14, de 25 de janeiro de 2018.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

13	Processo nº	00066.001473/2018-05 (Extrapauta).
	Interessado	Oceanair Linhas Aéreas S.A.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 8, de 19 de janeiro de 2018.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

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