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publicado 10/04/2017 14h39, última modificação 16/06/2017 14h28
8ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 19/04/2017
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.505428/2017-35
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Deliberação Indeferida, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.510231/2016-37
Interessado BH Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Revisão extraordinária do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.056594/2015-33
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável a requisitos gerais de limitação da proteção de envelope de voo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade
4 Processo nº 00066.005084/2016-89
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à condição de aterrissagem com carregamento de arfagem.
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Deliberação Aprovados, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.504149/2017-54
Interessado Easy Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.506382/2017-71
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.085638/2016-12
Interessado Two Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Pedido de reconsideração.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00066.053815/2015-11
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à estabilidade látero-direcional e longitudinal e alerta de baixa energia (EFCS).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.505838/2017-86
Interessado Direta Aviação Agrícola Ltda.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.505762/2016-16
Relator Juliano Noman
Assunto Revogação da Instrução de Aviação Civil 3535-135 0302.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.506142/2016-96
Interessado Aero Agrícola Medianeira Ltda. - ME
Relator Juliano Noman
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00069.500287/2017-35 (Extrapauta)
Interessado Helisul Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado nas atividades aerodemonstração, aeropublicidade, aerorreportagem, aeroinspeção, aerofotografia, aerocinematografia, aerolevantamento, combate a incêndios e operação com carga externa.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00065.513788/2017-11 (Extrapauta)
Interessado Ultra-Planna Táxi Aéreo Ltda. - ME
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.