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publicado 04/12/2017 13h32, última modificação 25/01/2018 17h13
24ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 12/12/2017
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.535524/2017-16.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.523962/2017-23.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão do aumento da tarifa de energia elétrica incidente sobre a operação aeroportuária da Concessionária pela ANEEL.
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Deliberação Negado provimento.
3 Processo nº 00058.529126/2017-52.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.529128/2017-41.
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.022612/2013-11.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 103 (RBAC nº 103), de emendas aos RBACs nºs 01, 61, 91, 141 e 183 e alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública
6 Processo nº 00058.057322/2014-79.
Interessado Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Ltda. - C.E.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público Aerovale.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.522933/2017-44.
Interessado Sepal Serviços Especializados de Pulverizações Aéreas Ltda. - EPP.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.517054/2017-09.
Interessado Plenaero Aviação Agrícola Eireli - EPP.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.506214/2016-03.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de extensão do prazo de conclusão das Fases I-B e I-C do Contrato de Concessão.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator
10 Processo nº 00066.515905/2017-71.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 34 (RBAC nº 34).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.536549/2017-29.
Interessado JS Táxi Aéreo Ltda.
Relator Juliano Noman.
Assunto Revogação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.533296/2017-31 (Extrapauta).
Interessado Aero Agrícola Santos Dumont Ltda. - EPP.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.