23ª Reunião Deliberativa da Diretoria — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 20/11/2017 11h12, última modificação 25/01/2018 17h04

23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Data de realização: 27/11/2017
Pauta	Ata	-

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.531314/2017-41.
	Interessado	Pelicano Aviação Agrícola Ltda. - ME.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 194, de 17 de novembro de 2017.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.513621/2017-40.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos Contratos, mediante a alteração da Resolução nº 355, de 17 de março de 2015.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 451, de 27 de novembro de 2017.
	Deliberação	Aprovado, por maioria.

3	Processo nº	00058.526153/2017-73.
	Interessado	Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária relativo a reajuste de tarifas.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo relator.

4	Processo nº	00058.529101/2017-59.
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Alteração do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

5	Processo nº	00058.529124/2017-63.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
	Assunto	Alteração do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

6	Processo nº	60800.019753/2010-85.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 65 (RBAC nº 65).
	Deliberação	Retirado de pauta pelo relator.

7	Processo nº	00058.513444/2016-11.
	Interessado	VCM Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 195, de 27 de novembro de 2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

8	Processo nº	00058.523989/2017-16.
	Interessado	Air Jet Táxi Aéreo Ltda.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aerofotografia, aeroinspeção, aeropublicidade e aerorreportagem.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 196, de 27 de novembro de 2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.529593/2017-82 (Extrapauta).
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.528034/2017-55 (Extrapauta).
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Alteração do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

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