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publicado 23/10/2017 11h39, última modificação 25/01/2018 16h58
21ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 31/10/2017
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.523850/2017-72.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de inadequação de obras do poder público.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.526941/2017-60.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de implantação de Sistema Avançado de Orientação Visual de Estacionamento (A-VGDS).
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.523962/2017-23.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão do aumento da tarifa de energia elétrica incidente sobre a operação aeroportuária da Concessionária pela ANEEL.
Deliberação Retirado de pauta, pelo Relator.
4 Processo nº 00058.525788/2017-53.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de frustração de movimentação de estacionamento.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.513621/2017-40.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos Contratos, mediante a alteração da Resolução nº 355, de 17 de março de 2015.
Deliberação Pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente e Diretor Ricardo Bezerra.
6 Processo nº 00058.521459/2017-33.
Interessado Golden Air - Aerotaxi Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aerorreportagem, ropublicidade, aeroinspeção e aerocinematografia.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.097284/2014-06.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 60 (RBAC nº 60).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública