20ª Reunião Deliberativa da Diretoria — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 09/10/2017 15h23, última modificação 25/01/2018 16h57

20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Data de realização: 17/10/2017
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00065.022734/2016-61.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142 (RBAC nº 142).
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Aviso de Audiência Pública nº 22/2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública

2	Processo nº	00066.035427/2015-59.
	Interessado	Embraer S.A.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à definição de uma condição de aterrissagem com carregamento de arfagem que considere os efeitos do sistema de frenagem automático.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Resolução nº 450 de 18 de outubro de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

3	Processo nº	00066.503568/2016-99.
	Interessado	Embraer S.A.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.841(a)(2)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25).
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão n° 178, de 18 de outubro de 2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.507255/2017-90.
	Interessado	Aerosafra Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 179, de 18 de outubro de 2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

5	Processo nº	00068.501584/2017-16.
	Interessado	Uniair Táxi Aéreo Ltda.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 180, de 18 de outubro de 2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

6	Processo nº	00058.529032/2017-83.
	Interessado	Fort Aviação Agrícola Ltda. - ME.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 181, de 18 de outubro de 2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

7	Processo nº	00066.518087/2017-69.
	Interessado	Goldenfly Serviços Aéreos Especializados Ltda.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aerocinematografia, aerofotografia, aeropublicidade e aerorreportagem.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 182, de 18 de outubro de 2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

8	Processo nº	00058.514199/2017-40.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de custos para atendimento de normas da Receita Federal do Brasil e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Indeferido, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.527827/2017-57.
	Interessado	Aero Agrícola Butuí Ltda. - ME.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto. Decisão nº 183, de 18 de outubro de 2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.524598/2017-19.
	Interessado	Empresa de Participações Oeste de Minas Ltda.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Revogação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 184, de 18 de outubro de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

11	Processo nº	00058.086545/2014-43.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração com aplicação de penalidade administrativa.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Indeferido, por unanimidade

12	Processo nº	00058.519853/2017-10.
	Interessado	Marco Antônio Bruno da Silva.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.213(a)(2)(ii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
	Deliberação	Retirado de pauta, pelo Relator.

13	Processo nº	00065.097284/2014-06.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 60 (RBAC nº 60).
	Deliberação	Retirado de pauta, pelo Relator.

14	Processo nº	00066.515905/2017-71.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 34 (RBAC nº 34).
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Audiência Pública nº 23/2017.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública

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