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publicado 28/08/2017 11h56, última modificação 25/01/2018 17h54
17ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 05/09/2017
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.521428/2017-82.
Interessado Alexandre Rodrigues de Freitas.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(a)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.511902/2016-87.
Interessado Revisão dos parâmetros das concessões dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos e alteração da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Guarulhos e Viracopos, no que tange à determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS e à metodologia de cálculo do fator Q, mediante a alteração dos Contratos de Concessão e da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública.
3 Processo nº 00065.037456/2015-65.
Interessado Polimig - Escola Politécnica de Minas Gerais.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de dilação de prazo para cumprimento do art. 3º da Decisão nº 19, de 1º de março de 2016.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.071375/2014-01.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de resolução que dispõe sobre os requisitos para monitoramento e melhoria da qualidade de serviço em aeroportos que não sejam objeto de concessão.
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Deliberação Não aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.519079/2017-39.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública.
6 Processo nº 00058.522552/2017-65.
Interessado Savana Aero Agrícola Ltda. - EPP.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.123930/2015-71.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC nº 117).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública.
8 Processo nº 00058.521858/2017-02.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.506786/2016-84.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.521901/2017-21.
Interessado Aero Agrícola Rio Verde Ltda. - ME.
Relator Juliano Noman.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.