publicado
28/08/2017 11h56,
última modificação
25/01/2018 17h54
17ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 05/09/2017
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.521428/2017-82. |
Interessado | Alexandre Rodrigues de Freitas. | |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(a)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.511902/2016-87. |
Interessado | Revisão dos parâmetros das concessões dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos e alteração da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Guarulhos e Viracopos, no que tange à determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS e à metodologia de cálculo do fator Q, mediante a alteração dos Contratos de Concessão e da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública. |
3 | Processo nº | 00065.037456/2015-65. |
Interessado | Polimig - Escola Politécnica de Minas Gerais. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Pedido de dilação de prazo para cumprimento do art. 3º da Decisão nº 19, de 1º de março de 2016. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.071375/2014-01. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de resolução que dispõe sobre os requisitos para monitoramento e melhoria da qualidade de serviço em aeroportos que não sejam objeto de concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Não aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.519079/2017-39. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública. |
6 | Processo nº | 00058.522552/2017-65. |
Interessado | Savana Aero Agrícola Ltda. - EPP. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00065.123930/2015-71. |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC nº 117). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública. |
8 | Processo nº | 00058.521858/2017-02. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Indeferido, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00058.506786/2016-84. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.521901/2017-21. |
Interessado | Aero Agrícola Rio Verde Ltda. - ME. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |