PROTOCOLO ELETRÔNICO
Pelo Protocolo Eletrônico você pode enviar documentos, solicitar vistas de processo, assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres e receber intimações.
Para se cadastrar e utilizar o Protocolo Eletrônico, acesse:
Consulta Processual
Para pesquisar processos e documentos públicos da ANAC, acesse:
Em caso de dúvida, acesse o Fale com ANAC e selecione a opção “Solicitação” para enviar sua mensagem..
Antes de efetuar seu cadastro no Protocolo Eletrônico, leia o Guia com o passo a passo.