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publicado 31/05/2021 16h49, última modificação 02/07/2021 15h31
521ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 22/06/2021
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 22 e 23 de junho de 2021 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 24 e 25 de junho de 2021 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocada: Sr.ª Thaís Toledo Alves
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.051761/2018-11 (Retirado de pauta em 22/06/2021)
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 006252/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 671075211
2 Processo nº 00067.001094/2018-05
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005499/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669882204
3 Processo nº 00066.005424/2019-14
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 007690/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663010183
4 Processo nº 00065.007671/2019-65
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A – LATAM AIRLINES BRASIL
Auto de infração nº 007400/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671071219
5 Processo nº 00065.005614/2019-41 (Retirado de pauta em 18/06/2021)
Interessado VRG LINHA AEREAS S/A
Auto de infração nº 005499/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669882204
6 Processo nº 00066.009544/2019-91
Interessado AERO CENTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA.
Auto de infração nº 008250/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670974205
7 Processo nº 00058.041856/2018-15
Interessado AIR ITALY S.P.A.
Auto de infração nº 006641/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670522207
8 Processo nº 00058.048578/2019-08 - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 010598/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670635205
9 Processo nº 00058.048569/2019-17 - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 010596/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670636203
10 Processo nº 00058.032360/2019-23 - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A
Auto de infração nº 009534/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670648207
11 Processo nº 00058.005818/2019-71
Interessado FRAPORT BRASIL S/A AEROPORTO DE FORTALEZA
Auto de infração nº 007392/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670205208
12 Processo nº 00067.000229/2019-98 - [Restrito]
Interessado FRAPORT BRASIL S/A AEROPORTO DE FORTALEZA
Auto de infração nº 007685/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670103205
13 Processo nº 00066.018196/2019-42
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009412/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669985205
14 Processo nº 00065.037560/2019-83
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009141/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669984207
15 Processo nº 00065.010468/2019-76
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007643/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669865204
16 Processo nº 00072.000127/2019-01 - [Restrito]
Interessado MUNICÍPIO DE ITAITUBA
Auto de infração nº 009060/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670176200
17 Processo nº 00072.000128/2019-48 - [Restrito]
Interessado MUNICÍPIO DE ITAITUBA
Auto de infração nº 009062/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670139206
18 Processo nº 00058.014756/2016-46 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00030/2016
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Eduardo Viana Barbosa e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660027171