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publicado 30/09/2020 17h30, última modificação 30/09/2020 17h31
514ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 20/10/2020
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 20 e 21 de outubro de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 22 e 23 de outubro de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 1 a 7); e Sr. Cássio Castro Dias da Silva (para os itens 8 em diante) // Suplentes convocados: Sr.ª Hildenise Reinert (para os itens 1 a 7); e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos (para os itens 8 em diante)
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PAUTA

1 Processo nº 00065.569227/2017-77
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 002842/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663010183
2 Processo nº 00065.007847/2018-06
Interessado ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 003227/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664108183
3 Processo nº 00058.507167/2016-15 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005573/2016
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663445181
4 Processo nº 00058.507182/2016-55 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005578/2016
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663446180
5 Processo nº 00067.501923/2017-66
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002923/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664216180
6 Processo nº 00067.501156/2017-95 - [Restrito]
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001760/2017
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664861184
7 Processo nº 00058.541398/2017-21 - [Restrito]
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002871/2017
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665064183
8 Processo nº 00058.126349/2015-08 - [Restrito]
Interessado ATLAS AIR INC
Auto de infração nº 00408/2015
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655502160
9 Processo nº 00065.096374/2014-71
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 02027/2014
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660081176
10 Processo nº 00065.571362/2017-82 - [Restrito]
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002941/2017
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664863180
11 Processo nº 00058.053305/2014-62 - [Restrito]
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 00854/2014
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659196175
12 Processo nº 00058.053308/2014-04 - [Restrito]
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 00855/2014
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658399167
13 Processo nº 00058.053309/2014-41 - [Restrito]
Interessado MARTINAIR HOLLAND N.V.
Auto de infração nº 00856/2014
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Auto anulado. Processo arquivado
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658366160
14 Processo nº 00058.032551/2014-81 - [Restrito]
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 00400/2014
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658634171
15 Processo nº 00058.032552/2014-25 - [Restrito]
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 00401/2014
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658361160