513ª Sessão de Julgamento Data de realização: 22/09/2020 Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 22 e 23 de setembro de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 24 e 25 de setembro de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros // Suplentes convocados: Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro (para os itens 1 a 18); e Sr.ª Daniella da Silva Macedo Guerreiro (para os itens 19 em diante)
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00065.537278/2017-30 - [Restrito]
	Interessado	CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
	Auto de infração nº	001267/2017
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	662321172

2	Processo nº	00065.018603/2018-41 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
	Interessado	GOL LINHAS AÉREAS S/A [VRG LINHAS AÉREAS S/A]
	Auto de infração nº	004289/2018
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	669527202

3	Processo nº	00065.018606/2018-84 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
	Interessado	GOL LINHAS AÉREAS S/A [VRG LINHAS AÉREAS S/A]
	Auto de infração nº	004290/2018
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	669563209

4	Processo nº	00058.004206/2018-81 - [Restrito]
	Interessado	TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A
	Auto de infração nº	003434/2018
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	664864189

5	Processo nº	00058.054448/2014-91 - [Restrito]
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	001450/2014
	Relator	Sr.ª Hildenise Reinert
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	664218187

6	Processo nº	00065.522085/2016-01 - [Restrito]
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	000126/2017
	Relator	Sr.ª Hildenise Reinert
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	664174181

7	Processo nº	00066.005628/2018-74 - [Restrito]
	Interessado	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	003796/2018
	Relator	Sr.ª Hildenise Reinert
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	665401180

8	Processo nº	00058.543400/2017-04 - [Restrito]
	Interessado	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
	Auto de infração nº	003045/2017
	Relator	Sr.ª Hildenise Reinert
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	665405183

9	Processo nº	00065.118240/2015-08
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	001783/2015
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	665471181

10	Processo nº	00065.571780/2017-70
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	002960/2017
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	665075189

11	Processo nº	00058.016291/2018-20 - [Restrito]
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	004626/2018
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	665227181

12	Processo nº	00071.500445/2017-16 - [Restrito]
	Interessado	COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A – COPA AIRLINES
	Auto de infração nº	002998/2017
	Relator	Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	665074180

13	Processo nº	00065.135539/2015-19 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
	Interessado	LIDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL
	Auto de infração nº	00739/2015
	Relator	Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	669523200

14	Processo nº	00058.542258/2017-70 - [Restrito]
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	002942/2017
	Relator	Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Deliberação	Negado provimento. Multa reduzida
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	664718189; 664719187; 664720180; 664721189

15	Processo nº	00058.542776/2017-93 - [Restrito]
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	002994/2017
	Relator	Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Deliberação	Negado provimento. Multa reduzida
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	664704189; 664705187; 664706185

16	Processo nº	00058.507155/2016-82 - [Restrito]
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	005570/2016
	Relator	Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	663944185

17	Processo nº	00058.507162/2016-84 - [Restrito]
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	005572/2016
	Relator	Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	663947180

18	Processo nº	00066.022786/2018-99 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	006029/2018
	Relator	Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	667129192

19	Processo nº	00058.021955/2019-53 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
	Interessado	DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
	Auto de infração nº	008701/2019
	Relator	Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	669492206

20	Processo nº	00065.058613/2018-19 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
	Interessado	CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
	Auto de infração nº	006554/2018
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	669543204

21	Processo nº	00067.001489/2018-08 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
	Interessado	ESTADO DE SÃO PAULO
	Auto de infração nº	006164/2018
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	669372205

22	Processo nº	00058.035811/2018-01 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
	Interessado	MUNICÍPIO DE RIO VERDE
	Auto de infração nº	006272/2018
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	669602203

23	Processo nº	00058.011286/2018-21 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
	Interessado	ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA.
	Auto de infração nº	004101/2018
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	669601205