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publicado 31/08/2020 15h33, última modificação 31/08/2020 15h34
513ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 22/09/2020
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 22 e 23 de setembro de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 24 e 25 de setembro de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros // Suplentes convocados: Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro (para os itens 1 a 18); e Sr.ª Daniella da Silva Macedo Guerreiro (para os itens 19 em diante)
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PAUTA

1 Processo nº 00065.537278/2017-30 - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 001267/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662321172
2 Processo nº 00065.018603/2018-41 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A [VRG LINHAS AÉREAS S/A]
Auto de infração nº 004289/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669527202
3 Processo nº 00065.018606/2018-84 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A [VRG LINHAS AÉREAS S/A]
Auto de infração nº 004290/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669563209
4 Processo nº 00058.004206/2018-81 - [Restrito]
Interessado TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A
Auto de infração nº 003434/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664864189
5 Processo nº 00058.054448/2014-91 - [Restrito]
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001450/2014
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664218187
6 Processo nº 00065.522085/2016-01 - [Restrito]
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000126/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664174181
7 Processo nº 00066.005628/2018-74 - [Restrito]
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003796/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665401180
8 Processo nº 00058.543400/2017-04 - [Restrito]
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 003045/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665405183
9 Processo nº 00065.118240/2015-08
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001783/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665471181
10 Processo nº 00065.571780/2017-70
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002960/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665075189
11 Processo nº 00058.016291/2018-20 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004626/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665227181
12 Processo nº 00071.500445/2017-16 - [Restrito]
Interessado COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A – COPA AIRLINES
Auto de infração nº 002998/2017
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665074180
13 Processo nº 00065.135539/2015-19 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
Interessado LIDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL
Auto de infração nº 00739/2015
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669523200
14 Processo nº 00058.542258/2017-70 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002942/2017
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664718189; 664719187; 664720180; 664721189
15 Processo nº 00058.542776/2017-93 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002994/2017
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664704189; 664705187; 664706185
16 Processo nº 00058.507155/2016-82 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005570/2016
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663944185
17 Processo nº 00058.507162/2016-84 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005572/2016
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663947180
18 Processo nº 00066.022786/2018-99 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 006029/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667129192
19 Processo nº 00058.021955/2019-53 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008701/2019
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669492206
20 Processo nº 00065.058613/2018-19 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006554/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669543204
21 Processo nº 00067.001489/2018-08 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
Interessado ESTADO DE SÃO PAULO
Auto de infração nº 006164/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669372205
22 Processo nº 00058.035811/2018-01 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
Interessado MUNICÍPIO DE RIO VERDE
Auto de infração nº 006272/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669602203
23 Processo nº 00058.011286/2018-21 (Retirado de pauta em 22/09/2020)
Interessado ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA.
Auto de infração nº 004101/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669601205