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publicado 30/06/2020 18h01, última modificação 21/08/2020 19h01
Processo nº 00058.121682/2015-12
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002275/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento 
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665527180