505ª Sessão de Julgamento Data de realização: 21/01/2020 Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 21 e 22 de janeiro de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 23 e 24 de janeiro de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 1 a 6); e Sr. Cássio Castro Dias da Silva (para os itens 7 em diante) // Suplentes convocados: Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel (para os itens 1 a 6); e Sr. João Carlos Sardinha Junior (para os itens 7 em diante)
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00058.029150/2018-77 (Julgado em 21/01/2020) - [Restrito]
	Interessado	INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
	Auto de infração nº	005675/2018
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	668468198

2	Processo nº	00067.501936/2017-35 (Julgado em 21/01/2020)
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	002953/2017
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
	Deliberação	Recurso provido
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	668495195

3	Processo nº	00058.524513/2017-01 (Julgado em 21/01/2020)
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	001794/2017
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	668469196

4	Processo nº	00066.027100/2018-56 (Julgado em 21/01/2020)
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	006477/2018
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	668517190

5	Processo nº	00069.501010/2017-20 (Julgado em 21/01/2020)
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	002866/2017
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
	Deliberação	Recurso provido
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	668642197

6	Processo nº	00067.501519/2017-92 (Julgado em 21/01/2020)
	Interessado	TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
	Auto de infração nº	002330/2017
	Relator	Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	663042181

7	Processo nº	00065.057504/2018-84 (Julgado em 21/01/2020)
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	006497/2018
	Relator	Sr.ª Daniella da Silva Macedo
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento. Multa majorada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	668236197

8	Processo nº	00065.153154/2015-33 (Retirado de pauta em 21/01/2020)
	Interessado	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	00392/2015
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
	Deliberação	Vista ao Membro Julgador
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	663874180

9	Processo nº	00065.018041/2016-73 (Retirado de pauta em 21/01/2020)
	Interessado	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	00065.138414/2015-41
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	664874186; 664875184

10	Processo nº	00065.058626/2018-98 (Retirado de pauta em 21/01/2020)
	Interessado	MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
	Auto de infração nº	006556/2018
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
	Deliberação	Vista ao Membro Julgador
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	668597198

11	Processo nº	00065.004555/2018-11 (Julgado em 21/01/2020)
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	003284/2018
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
	Deliberação	Negado provimento. Multa majorada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	668534190