publicado
28/06/2019 14h14,
última modificação
29/10/2019 11h31
500ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 23/07/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
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MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 23 e 24 de julho de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 25 e 26 de julho de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cassio Castro Dias da Silva // Suplentes convocados: Srª. Hildenise Reinert e Sr. João Carlos Sardinha Junior | ||
Ata |
PAUTA
1 | Processo nº | 00065.038202/2018-15 (julgado em 23/07/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 005493/2018 | |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 666192180 |
2 | Processo nº | 00066.004131/2012-43 (processo principal; julgado em 23/07/2019) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00079/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 644275147 |
3 | Processo nº | 00066.004192/2012-19 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00081/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644276145 |
4 | Processo nº | 00066.004207/2012-31 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00083/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644277143 |
5 | Processo nº | 00066.004211/2012-07 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00085/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644278141 |
6 | Processo nº | 00066.004218/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00087/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644279140 |
7 | Processo nº | 00066.004222/2012-89 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00089/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644280143 |
8 | Processo nº | 00066.004382/2012-28 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00091/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644281141 |
9 | Processo nº | 00066.004391/2012-19 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00093/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644282140 |
10 | Processo nº | 00066.004871/2012-80 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00095/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644283148 |
11 | Processo nº | 00066.004875/2012-68 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00097/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644284146 |
12 | Processo nº | 00066.004883/2012-12 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00099/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644285144 |
13 | Processo nº | 00066.004900/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00101/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644286142 |
14 | Processo nº | 00066.004908/2012-70 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00103/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644287140 |
15 | Processo nº | 00066.004913/2012-82 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00105/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644281149 |
16 | Processo nº | 00066.004997/2012-54 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00107/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644289147 |
17 | Processo nº | 00066.005006/2012-51 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00109/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644290140 |
18 | Processo nº | 00066.005015/2012-41 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00111/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644291149 |
19 | Processo nº | 00066.005019/2012-20 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00113/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644292147 |
20 | Processo nº | 00066.005025/2012-87 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00115/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644293145 |
21 | Processo nº | 00066.005038/2012-56 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00117/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644294143 |
22 | Processo nº | 00066.005822/2012-64 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00119/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644295141 |
23 | Processo nº | 00066.005831/2012-55 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00121/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644296140 |
24 | Processo nº | 00066.005839/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00123/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644297148 |
25 | Processo nº | 00066.005848/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00125/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644298146 |
26 | Processo nº | 00066.005854/2012-60 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00127/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644299144 |
27 | Processo nº | 00066.005858/2012-48 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00129/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644300141 |
28 | Processo nº | 00066.005863/2012-51 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00131/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644301140 |
29 | Processo nº | 00066.005872/2012-41 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00133/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644302148 |
30 | Processo nº | 00066.005877/2012-74 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00135/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644303146 |
31 | Processo nº | 00066.005910/2012-66 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00137/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644304144 |
32 | Processo nº | 00066.005917/2012-88 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00139/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644305142 |
33 | Processo nº | 00066.005938/2012-01 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00141/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644306140 |
34 | Processo nº | 00066.005954/2012-96 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00143/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644307149 |
35 | Processo nº | 00066.005958/2012-74 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00145/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644308147 |
36 | Processo nº | 00066.005967/2012-65 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00147/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644309145 |
37 | Processo nº | 00066.006681/2012-05 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00149/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644310149 |
38 | Processo nº | 00066.006686/2012-20 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00151/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644311147 |
39 | Processo nº | 00066.006691/2012-32 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00153/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644312145 |
40 | Processo nº | 00066.006698/2012-54 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00155/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644313143 |
41 | Processo nº | 00066.006701/2012-30 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00157/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644314141 |
42 | Processo nº | 00066.006707/2012-15 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00159/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644315140 |
43 | Processo nº | 00066.006712/2012-10 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00161/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644316148 |
44 | Processo nº | 00066.006714/2012-17 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00163/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 644317146 |
45 | Processo nº | 00066.006717/2012-42 (julgado em 23/07/2019) |
Interessado | EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A | |
Auto de infração nº | 00165/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 644494146 |
46 | Processo nº | 00058.068666/2012-41 (julgado em 23/07/2019) |
Interessado | OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 001337/2012 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 656660160 |
47 | Processo nº | 00067.000479/2018-47 (processo principal; julgado em 23/07/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004079/2018 e outros | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666906199 |
48 | Processo nº | 00067.000488/2018-38 (anexado ao processo 00067.000479/2018-47) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | undefined | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | undefined |
49 | Processo nº | 00067.000492/2018-04 (anexado ao processo 00067.000479/2018-47) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | undefined | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | undefined |
50 | Processo nº | 00067.000547/2018-78 (processo principal; julgado em dia 23/07/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004178/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667091191 |
51 | Processo nº | 00067.000556/2018-69 (anexado ao processo 00067.000547/2018-78) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | undefined | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | undefined |
52 | Processo nº | 00067.000550/2018-91 (anexado ao processo 00067.000547/2018-78) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | undefined | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | undefined |
53 | Processo nº | 00067.000787/2018-72 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004677/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667236191 |
54 | Processo nº | 00067.000553/2018-25 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004187/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667239196 |
55 | Processo nº | 00067.000924/2018-79 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 004987/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666944191 |
56 | Processo nº | 00058.043060/2018-99 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito] |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 006828/2018 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667122195 |
57 | Processo nº | 00058.043806/2018-64 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito] |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 006874/2018 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667292192 |
58 | Processo nº | 00065.032542/2018-24 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito] |
Interessado | IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A | |
Auto de infração nº | 005148/2018 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667158196 |