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publicado 28/06/2019 14h14, última modificação 29/10/2019 11h31
500ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 23/07/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 23 e 24 de julho de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 25 e 26 de julho de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cassio Castro Dias da Silva // Suplentes convocados: Srª. Hildenise Reinert e Sr. João Carlos Sardinha Junior
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.038202/2018-15 (julgado em 23/07/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005493/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666192180
2 Processo nº 00066.004131/2012-43 (processo principal; julgado em 23/07/2019)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00079/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 644275147
3 Processo nº 00066.004192/2012-19 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00081/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644276145
4 Processo nº 00066.004207/2012-31 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00083/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644277143
5 Processo nº 00066.004211/2012-07 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00085/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644278141
6 Processo nº 00066.004218/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00087/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644279140
7 Processo nº 00066.004222/2012-89 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00089/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644280143
8 Processo nº 00066.004382/2012-28 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00091/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644281141
9 Processo nº 00066.004391/2012-19 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00093/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644282140
10 Processo nº 00066.004871/2012-80 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00095/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644283148
11 Processo nº 00066.004875/2012-68 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00097/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644284146
12 Processo nº 00066.004883/2012-12 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00099/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644285144
13 Processo nº 00066.004900/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00101/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644286142
14 Processo nº 00066.004908/2012-70 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00103/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644287140
15 Processo nº 00066.004913/2012-82 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00105/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644281149
16 Processo nº 00066.004997/2012-54 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00107/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644289147
17 Processo nº 00066.005006/2012-51 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00109/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644290140
18 Processo nº 00066.005015/2012-41 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00111/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644291149
19 Processo nº 00066.005019/2012-20 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00113/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644292147
20 Processo nº 00066.005025/2012-87 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00115/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644293145
21 Processo nº 00066.005038/2012-56 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00117/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644294143
22 Processo nº 00066.005822/2012-64 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00119/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644295141
23 Processo nº 00066.005831/2012-55 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00121/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644296140
24 Processo nº 00066.005839/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00123/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644297148
25 Processo nº 00066.005848/2012-11 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00125/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644298146
26 Processo nº 00066.005854/2012-60 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00127/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644299144
27 Processo nº 00066.005858/2012-48 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00129/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644300141
28 Processo nº 00066.005863/2012-51 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00131/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644301140
29 Processo nº 00066.005872/2012-41 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00133/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644302148
30 Processo nº 00066.005877/2012-74 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00135/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644303146
31 Processo nº 00066.005910/2012-66 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00137/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644304144
32 Processo nº 00066.005917/2012-88 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00139/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644305142
33 Processo nº 00066.005938/2012-01 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00141/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644306140
34 Processo nº 00066.005954/2012-96 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00143/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644307149
35 Processo nº 00066.005958/2012-74 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00145/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644308147
36 Processo nº 00066.005967/2012-65 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00147/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644309145
37 Processo nº 00066.006681/2012-05 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00149/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644310149
38 Processo nº 00066.006686/2012-20 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00151/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644311147
39 Processo nº 00066.006691/2012-32 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00153/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644312145
40 Processo nº 00066.006698/2012-54 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00155/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644313143
41 Processo nº 00066.006701/2012-30 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00157/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644314141
42 Processo nº 00066.006707/2012-15 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00159/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644315140
43 Processo nº 00066.006712/2012-10 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00161/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644316148
44 Processo nº 00066.006714/2012-17 (anexado ao processo 00066.004131/2012-43)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00163/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 644317146
45 Processo nº 00066.006717/2012-42 (julgado em 23/07/2019)
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00165/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 644494146
46 Processo nº 00058.068666/2012-41 (julgado em 23/07/2019)
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001337/2012
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 656660160
47 Processo nº 00067.000479/2018-47 (processo principal; julgado em 23/07/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004079/2018 e outros
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666906199
48 Processo nº 00067.000488/2018-38 (anexado ao processo 00067.000479/2018-47)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº undefined
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº undefined
49 Processo nº 00067.000492/2018-04 (anexado ao processo 00067.000479/2018-47)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº undefined
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº undefined
50 Processo nº 00067.000547/2018-78 (processo principal; julgado em dia 23/07/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004178/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667091191
51 Processo nº 00067.000556/2018-69 (anexado ao processo 00067.000547/2018-78)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº undefined
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº undefined
52 Processo nº 00067.000550/2018-91 (anexado ao processo 00067.000547/2018-78)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº undefined
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº undefined
53 Processo nº 00067.000787/2018-72 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004677/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667236191
54 Processo nº 00067.000553/2018-25 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004187/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667239196
55 Processo nº 00067.000924/2018-79 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 004987/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666944191
56 Processo nº 00058.043060/2018-99 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito]
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 006828/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667122195
57 Processo nº 00058.043806/2018-64 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito]
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 006874/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667292192
58 Processo nº 00065.032542/2018-24 (julgado em 23/07/2019) - [Restrito]
Interessado IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A
Auto de infração nº 005148/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667158196