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publicado 31/05/2019 13h24, última modificação 29/10/2019 11h32
499ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 25/06/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 25 e 26 de junho de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 27 e 28 de junho de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros // Suplentes convocados: Srª. Mariana Correia Mourente Miguel e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.045832/2018-38 (julgado em 25/06/19) - [Restrito]
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 005907/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667087193
2 Processo nº 00065.137709/2014-19 (julgado em 25/06/2019)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 02364/2014
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661700170
3 Processo nº 00058.055766/2014-70 (julgado em 25/06/2019) - [Restrito]
Interessado INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A
Auto de infração nº 1511/2014
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659746177