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publicado 05/10/2018 16h32, última modificação 06/11/2018 15h20
Processo nº 00058.068957/2012-30
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001356/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa 
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 642485146