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publicado 08/06/2018 17h08, última modificação 29/10/2019 11h34
481ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 14/06/2018
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.035600/2012-75
Interessado AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Auto de infração nº 0700/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.052712/2011-81
Interessado ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA)
Auto de infração nº 00400/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00065.525116/2017-59
Interessado CHB ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME
Auto de infração nº 000874/2017
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Thaís Toledo Alves e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00058.029233/2012-71 (Vistas ao membro Sr. Marcos de Almeida Amorim)
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000597/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº