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publicado 27/04/2018 18h44, última modificação 29/10/2019 11h37
479ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 03/05/2018
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às dez horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.030451/2010-68
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 06783/2010
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Hildenise Reinert e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00065.115529/2012-14 (Restrito)
Interessado SETE LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 04586/2012
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00065.103988/2012-55 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Auto de infração nº 03787/2012
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sra. Hildenise Reinert e Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº