477ª Sessão de Julgamento Data de realização: 05/04/2018 Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às dez horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00065.137793/2012-17
	Interessado	INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
	Auto de infração nº	6108/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

2	Processo nº	00065.083850/2012-22
	Interessado	INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
	Auto de infração nº	3252/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

3	Processo nº	00065.014187/2013-05
	Interessado	INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
	Auto de infração nº	36/2013
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

4	Processo nº	00065.114161/2012-77
	Interessado	INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
	Auto de infração nº	4612/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

5	Processo nº	00065.011990/2013-80
	Interessado	INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
	Auto de infração nº	1282/2013
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

6	Processo nº	00065.050905/2012-18
	Interessado	Oceanair Linhas Aéreas S.A
	Auto de infração nº	1563/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

7	Processo nº	00058.077619/2012-99
	Interessado	Oceanair Linhas Aéreas S.A
	Auto de infração nº	1489/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

8	Processo nº	00058.074728/2012-54
	Interessado	Oceanair Linhas Aéreas S.A
	Auto de infração nº	1406/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

9	Processo nº	00058.029233/2012-71
	Interessado	Oceanair Linhas Aéreas S.A
	Auto de infração nº	597/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

10	Processo nº	00065.104010/2012-19
	Interessado	TUDO AZUL S.A.
	Auto de infração nº	3848/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

11	Processo nº	00058.059898/2012-17
	Interessado	TUDO AZUL S.A.
	Auto de infração nº	839/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

12	Processo nº	00058.032247/2012-71
	Interessado	TUDO AZUL S.A.
	Auto de infração nº	637/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

13	Processo nº	00058.031374/2012-53
	Interessado	TUDO AZUL S.A.
	Auto de infração nº	619/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

14	Processo nº	00058.032334/2012-29
	Interessado	TUDO AZUL S.A.
	Auto de infração nº	638/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

15	Processo nº	00058.073419/2012-67
	Interessado	TUDO AZUL S.A.
	Auto de infração nº	1181/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

16	Processo nº	00058.037325/2012-24
	Interessado	TUDO AZUL S.A.
	Auto de infração nº	852/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

17	Processo nº	00065.087418/2012-19
	Interessado	TOTAL LINHAS AEREAS S.A
	Auto de infração nº	3363/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

18	Processo nº	00065.012004/2013-17
	Interessado	EMAR TAXI AEREO LTDA
	Auto de infração nº	1284/2013
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

19	Processo nº	00065.012008/2013-97
	Interessado	OMNI TAXI AEREO LTDA
	Auto de infração nº	1286/2013
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

20	Processo nº	00065.011993/2013-13
	Interessado	BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/A
	Auto de infração nº	1283/2013
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

21	Processo nº	00065.141665/2012-60
	Interessado	AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA
	Auto de infração nº	6330/2012
	Relator	Thais Toledo Alves
	Membros convocados	Bruno Kruchak Barros e Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº