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publicado 15/05/2017 15h25, última modificação 27/06/2017 12h25
443ª Sessão de Julgamento (Extraordinária)
Data de realização: 19/05/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.021911/2010-67
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00138/2010
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.021913/2010-56
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00137/2010
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60820.003201/2009-83
Interessado AIR EUROPA LINEAS AREAS SOCIEDAD ANONIMA
Auto de infração nº 012/ASV/2009
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60810.000483/2009-86
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12/GER1/2009
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60850.011136/2008-21
Interessado VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 398/SACCT/2008
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.232417/2011-15
Interessado SR. JOÃO DOS REMÉDIOS AZEVEDO
Auto de infração nº 02334/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Declarada a prescrição  Encaminhado cópia dos autos à Corregedoria.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00065.004475/2012-62
Interessado MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Auto de infração nº 00075/2012
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Declarada a prescrição  Encaminhado cópia dos autos à Corregedoria.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00065.017012/2012-61
Interessado BLUE AIR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 7241/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60870.000561/2008-57
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 024/SAC-EG/2008
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº